Ementa Justificativa Video Anexo Ementa Estabelece o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar…
PLO – Mulher
Projetos de Leis relacionados à defesa da mulher no âmbito do Estado de Rondônia criado pelo Deputado Estadual Marcelo Cruz (PATRIOTA).